Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de 2 a 5 anos.
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Código Penal
Injúria
Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, etnia, religião ou origem:
Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa
Para as ainda ditas raças superiores e super informados que ainda não tiveram acesso que está previsto em lei os crimes federais que cometeram.
Entre crítica e preconceito existem limitações. As pessoas que agora foram denunciadas pelas acusações de xenofobia estão mesmo tentando se safar de quaisquer condenações de terem participado desse circo dos horrores. Nada justifica mais um prática que só denigre a evolução social humana.
Foi muita contradição da parte desse eleitorado que durante a campanha pregaram os mais altos discursos moralistas pela questão do aborto e da homossexualidade agora criarem uma manifestação terrorista na web que boa imagem não teve. E agora, quem são os terroristas? Agora que viram que esse movimento preconceituoso não deu certo para muitos que já foram denunciados, entre eles a mentora da corrente do mal, Mayara Petruso, os demais começaram a abandonar o navio independentemente das formas como fizeram (excluindo perfis na rede, mandando mensagens de arrependimento, etc.). Os pedidos de desculpas foram muitos, e foram ridicularizados assim como os discursos preconceituosos. A piedade não foi dada e a tag #orgulhodesernordestino se mostrou mais forte e combatente a esse sentimento repugnante da sociedade brasileira.
"Mortos de fome e de sede", "cabeças chatas", "sustentados pelo bolsa família", foram alguns dos apelidos carinhosos que couberam ao povo nordestino. Toda essa revolta porque foi eleita uma presidenta vinda de um partido que deu certo no Brasil, que tirou milhões do estado de miséria e ascenderam outros milhões a classe média. Outro dia um amigo socialista me perguntou: para você, o que é classe média? Gentilmente respondi: classe média foi um fenômeno social que ocorreu que as pessoas pudessem ter mais poder de consumo na realidade capitalista que o mundo sobrevive. Classe média foi uma empresa que se estruturou de tal maneira que deixou que a tsunami de uma crise mundial se tornasse uma marolinha no Brasil.
A massa revoltada leitora da Ve... (deixa para lá), acha mesmo coerente atacar um povo que só deu a vantagem das eleições, mas que não havia decidido o rumo que o Brasil quer seguir. Lembro de estar com amigos e familiares na sala de TV acompanhando a apuração por canais da TV a cabo, e lembro que primeiro saiu os votos das urnas das regiões que estão em horário de verão. Dilma estava já eleita pela região sul, ainda faltava o percentual da apuração no nordeste que começou tarde porque não estamos em horário de verão, e Dilma já estava com vantagem.
Repúdio ao Etnocentrismo
Essa idéia de civilização é tão abstrata que nem há uma formula de definir quem seja o verdadeiro ser civilizado. Será que os nordestinos são os primatas que os preconceituosos consideram e a cultura dos bailes funk seja mesmo provinda de alta decência da civilização humana, que denigrem a imagem da mulher reduzindo-as a condição de cachorras?
Não existe essa definição sistematizada de quem merece reconhecimento de ser superior e inferior. O índio pode achar o colono inferior por desconhecer o proveito da natureza e por outros fatores determinantes, o colono vai achar o índio inferior por desconhecer ordens tecnológicas.
No fim das contas, relativizar é o melhor caminho. É compreender que não há uma tabela que informa a escala de quem é o soberano e quem é o mandado, repudiar o etnocentrismo é combater essa idéia de que não há superiores e inferiores. Cada cultura tem seus recortes temáticos e merece antes de tudo respeito se não é possível se ter consideração.
Crítica e Preconceito
Crítica é preconceito, quando feito na intencionalidade de denegrir, insultar, ferir a moral e a honra de cultura, raça, indivíduo e região é um preconceito e dos graves. Considerado crime federal.
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