Minha admiração liberalista

Ensaio de Poder e Estado Lockeano¹

Introdução

Entre as pesquisas teóricas e as atividades públicas, John Locke se lançou nas idéias iluministas dando base a investigações das leis da sociedade durante o período da Revolução Gloriosa. Considerado um dos principais ideólogos do liberalismo, Locke lança as bases da investigação das leis da sociedade defendendo as idéias de que os homens são portadores de direitos naturais e que para usufruírem desses direitos, foram criados os governos. Por meio do consentimento da maioria, o governante recebia a autoridade e o dever de garantir os direitos das pessoas, desse modo se estabelece uma espécie de contrato entre governante e governados, a princípio como havia proposto Hobbes, mas que para Locke, se o governante rompesse o contrato (utilizando poderes delegados pela sociedade para obter vantagens particulares) a sociedade teria direito de destituí-lo do poder.

Assim surgia um princípio revolucionário por trás de toda teoria política de Locke que rejeitava o absolutismo refutando-o nas teses de Hobbes.

O Pai do Liberalismo

Considerado o pai do liberalismo, John Locke articula seus aspectos ideológicos ao explanar que os direitos dos indivíduos são absorvidos pelo mercado ou restringidos a uma condição subalterna. Para Locke, escravos e trabalhadores pobres estão sujeitos aos direitos de posse e domínio dos senhores e, tendo perdido a liberdade e a propriedade, estão passíveis de dominação legitima no estado de que não são mais considerados personagens da plenitude da razão da sociedade civil que tem como objetivo principal a preservação da propriedade.

Essa ideologia pensada por Locke muitas vezes desenvolve o caráter de exclusão social das classes oprimidas e priva-os do exercício de cidadania. Uma tática dos detentores do poder político a fim de guardar a ordem capitalista-liberal, era de expressar que essas classes não teriam interesses e condições de participar da vida política dando enfoque maior aos interesses das classes dominantes. Para essas classes, seria prejudicial aos seus interesses se os operários tivessem acesso à realidade política.

Do estado de natureza à sociedade civil

Assim como Hobbes, Locke foi um dos adeptos ao jusnaturalismo (teoria dos direitos naturais) partindo do principio de justiça baseando-se nas condições do estado de natureza que por mediação do contrato social (também visto por Hobbes) transita as condições do estado de natureza para o estado civil.

A concepção individualista de Locke faz com que ele afirmasse que o individuo preexiste ao Estado e a sociedade. Isso explica as teorias de Locke em pensar a individualidade; já que no estado de natureza os indivíduos viviam em plena liberdade e igualdade, e para Locke essa forma de estado caracterizava-se diferente do estado de guerra hobbesiano por haver uma relativa paz e concórdia. Nesse estado, os homens já usufruíam o direito de propriedade como um direito natural inviolável pelo Estado, sendo o homem livre e proprietário de sua pessoa e de seu trabalho, logo nessa concepção para Locke o trabalho era então considerado um fundamento da propriedade. Nesse sentido, a realidade do valor do trabalho segundo Locke irá inspirar algumas teorias do liberalismo econômico.

Começa a se desenvolver então um novo acordo social, a fim de defender o estado de natureza de alguns inconvenientes. Os estabelecimentos de leis como poderes de coerção foram aos poucos moldando a sociedade civil, formada pela união entre os homens que estabeleceram livremente o contrato social assentado em um corpo político legítimo da força da comunidade cujo objetivo se da pela tentativa de se estabelecer a ordem e a defesa de suas propriedades das organizações sociais.

Dando então o consentimento de se formarem num corpo político, a sociedade civil passa então para a etapa de se lançar em busca de uma forma de governo que lhe seja conveniente e que para Locke, tenha por finalidade a conservação da propriedade. E quando se é definida a forma de governo cabe à maioria escolher o poder legislativo que segundo Locke, é considerado o poder supremo.

O Legislativo como forma de Poder

Considerado supremo por John Locke, o poder legislativo é uma forma de poder que vigora em vários tipos de poder político; como nas repúblicas e monarquias parlamentaristas. No sentido de se organizarem em sociedade e definirem seu tipo de Estado, o corpo político legislativo se constitui sobre a forma de parlamentos, congressos, assembléias e câmaras onde os legisladores têm como função elaborar a leis que regem o Estado.

Para Locke o controle do poder legislativo sobre o executivo é um dos principais fundamentos do estado civil, e o pacto feito entre os homens serve como reconhecimento da procedência de delegar o poder que têm de legislar e impor a lei a seus legítimos representantes. Por isso que esse é um estilo de poder mais considerado por Locke, no sentido de ser um poder supremo. Mas entre as formas de governo que abrigam a autonomia legislativa o parlamento é o que lhe é mais conveniente.

O Estado Liberal

A necessidade de garantir a propriedade e as diferenciações de interesses trouxe para as teses de John Locke a constituição de um Estado que assegurasse esses objetivos. As funções estritamente necessárias à estabilidade social são características do Estado Lockeano, também conhecido como Estado liberal, onde o indivíduo possa se dedicar melhor para a obtenção de seus interesses particulares e aos resultados aos benefícios próprios.

Essa formulação desse tipo de Estado deu a Locke à característica de ser um individualista liberal que compreendia que o trabalho próprio é a melhor forma de se alcançar o progresso. É basicamente nesse sentido que se constituiu vários tipos de sociedade e Estado, sendo o segundo um mecanismo de assegurar as atividades sociais em busca de benefícios para a própria sociedade. Um fenômeno bastante visível na sociedade civil contemporânea, que vive num contexto individualista ressaltando os ditames dos direitos naturais.

No Estado de Locke existe um ponto importante que diz respeito à legitimidade da resistência ao exercício ilegal do poder, isso acontece quando o povo exerce seu direito de resistência legitima para se defender da opressão do domínio de um governo considerado tirânico. Assim sendo, quando o governante rompesse com o consenso ou contrato social o povo teria por direito destituí-lo do poder.

O Estado liberal proposto por Locke de certa forma ocorre atualmente, quando os governos representativos recebem a autoridade de garantir e preservar os direitos da sociedade.

Conclusão

“Através dos princípios de um direito natural preexistente ao Estado, de um Estado baseando no consenso, de subordinação do poder executivo ao poder legislativo, de um poder limitado, de direito de resistência, Locke expôs as diretrizes fundamentais do Estado liberal.”

(BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no pensamento de Kant. UNB, 1984)

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA)
Ciências Sociais - Licenciatura Plena
Disciplina de Teoria Política I; por ¹Camila Silva Bezerra