domingo, 3 de julho de 2011

Plano Real: legado de Itamar Franco

Entre 1992 e 1995 ele governou o Brasil, sua imagem pacata, tranqüila e até sonolenta de Itamar Franco como vice-presidente atraiu progressivamente a simpatia popular enquanto crescia o repúdio a Collor.
Além do respaldo político obtido pelo governo, a situação econômica do país dava alguns sinais de melhora. Não no que se refere à inflação que continuava sem controle, mas a questão da dívida externa. Como o Brasil foi o último dos países da América Latina a decretar a moratória, precedido pelo México e pela Argentina, as dificuldades iniciais desses países abriram caminho para uma moratória bem menos traumática.
A partir de 1989, os Estados Unidos haviam passado a defender e bancar o processo de securitização da dívida de países devedores, negociados normalmente no mercado internacional como outros papéis, com garantia do Tesouro norte-americano. Esse processo atingiu sua maturidade em 1994, durante o governo de Itamar Franco.
A progressiva queda das taxas de juros no mercado internacional fazia com que as transferências de capital do Brasil para os bancos credores diminuíssem sensivelmente, já que diminuíam os valores dos compromissos da dívida externa. A economia voltou a crescer, atingindo em 1994 uma taxa de quase 5% anuais, o melhor resultado desde o início dos anos 1980, excetuando-se em 86 o Plano Cruzado.
Em fevereiro de 1994, o governo anunciou o Plano Real, em mais uma tentativa de combater a inflação. Na realidade, a instituição de uma nova moeda era a última etapa de um grande programa de estabilização da economia, que estava sendo posto em prática desde dezembro de 1993 por uma equipe de economistas da PUC do Rio de Janeiro, e entre eles o ministro da fazenda, Fernando Henrique Cardoso.
Pelas novas regras monetárias, o real seria uma moeda forte e para isso contava com o fim da indexação, ou seja, o fim do repasse automático da inflação mensal para os salários, prestações, aluguéis e contratos em geral. Além disso a nova moeda estava vinculada ao dólar, o plano assim previa que a emissão de novos reais seria possível somente se existisse um volume equivalente de dólares nos cofres do Banco Central, ao mesmo tempo, mantinha-se o câmbio elevado: um dólar equivaleria a 90 centavos de real, taxa que realmente subiu para 1/1, ou seja, um dólar passou a equivaler um real.
A manutenção de uma taxa de câmbio equilibrada era garantida pelo Banco Central: quando a demanda por dólares crescesse no país (para o pagamento da dívida externa, por exemplo), ameaçando desvalorizar o real, o BC interviria no mercado de câmbio, vendendo grande quantidade de dólares e forçando uma queda em seu valor. O funcionamento do plano dependia da existência de grande reserva de dólares nas mãos do governo, que acontecia desde o início do plano, graças aos saldos favoráveis da balança comercial e ao abrandamento da crise da dívida.
Apesar do êxito imediato do Plano Real, seu prosseguimento dependia da manutenção das reservas de dólares e isso somente seria possível pela permanência de elevadas taxas de juros no país. Dessa forma, o capital internacional, circulando cada vez mais rapidamente e livre de obstáculos no contexto da globalização econômica, seria atraído para o país, como de fato ocorreu.
A especulação financeira cresceu enormemente, colocando em risco a valorização monetária nacional, e muitos passaram a considerar esse elemento o aspecto mais frágil do plano. Esse desafio foi enfrentado em 1994, quando uma forte desvalorização da moeda mexicana provocou um súbito afastamento do capital especulativo internacional não só daquele país, como também de outros países latino-americanos, como Brasil e Argentina, quase levando suas economias à ruína no chamado "efeito tequila". Por outro lado o Plano Real promovia uma nova rodada de abertura da economia às importações, ainda de acordo com os princípios do neoliberalismo. O governo defendia a abertura econômica como forma de baixar a inflação e aumentar a eficiência da industria nacional.
A curto prazo a abertura econômica foi realizada e a queda na inflação foi efetiva, embora o aumento da eficiência da indústria brasileira tenha ocorrido apenas de forma localizada. Maiores foram os efeitos negativos de tal política na indústria nacional. As falências começaram a se multiplicar e o desemprego aumentou. Paralelamente, a manutenção de elevadas taxas de juros no país inviabilizava a sobrevivência de empresas em dificuldades, acelerando ainda mais o processo de falências e desemprego. A situação recessiva forçava uma queda ainda maior da inflação, que o governo alardeava como prova do sucesso espetacular do plano.

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